Ação do MPF trava obras do Hilton

Publicada: 10/11/2009 02:11 | Atualizada: 09/11/2009 02:11 (HORÁRIO DE VERÃO)

 Alessandra Nascimento

O atraso em mais de cinco meses nas obras e a falta de consenso entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal pode fazer com que o Hotel Hilton desista de se instalar em Salvador. O assunto veio à tona esta semana na cidade. O empreendimento representa R$ 100 milhões em investimentos e um saldo superior a 500 empregos, sendo 350 só na fase de construção. O Hilton é uma cadeia norte-americana com mais de 4 mil hotéis espalhados pelo mundo e a bandeira pertence ao Grupo Imocom, uma rede portuguesa que atua no setor hoteleiro e imobiliário que tem negócios em Portugal, Brasil, Angola, e Cabo Verde. O grupo tem faturamento estimado na ordem de 120 milhões de euros. O que mais chama atenção é que se trata de uma das bandeiras mais importantes do mundo, com enorme potencial para alavancar o segmento turístico baiano e se traduz num excelente cartão de visitas para a Bahia, já que, se virar realidade, o Hotel Hilton seria o primeiro da bandeira a se instalar no Nordeste brasileiro. Procurado pela equipe de reportagem para esclarecer o assunto, os executivos do grupo Imocom presentes no Brasil não quiseram se pronunciar sobre o fato.

 Segundo o diretor geral do escritório de revitalização do Comércio, Marcos Cidreira, as obras estão paradas em virtude de uma denúncia feita ao Ministério Público Federal para verificar se o Hilton estaria ou não tirando a vista do mar dos moradores da Cidade Alta. “É algo inacreditável. O Hilton além de gerar empregos na construção e no segmento de hotelaria após sua instalação geraria impostos estaduais e municipais. Infelizmente as obras encontram-se paradas. O caso está sendo julgado pela juíza federal Nilza Maria Reis que solicitou as autorizações das partes envolvidas para julgar. Estamos a cinco meses aguardando a manifestação da juíza”, desabafa.

Ele informa que no potencial o Hilton seria vital no processo de revitalização da região do Comércio. “O grupo Imocom, responsável pela bandeira Hilton, em Portugal, decidiu trazer o empreendimento para a Bahia. Eles idealizaram o projeto e adquiriram seis imóveis na região, além de já terem as licenças ambientais, IPAC,  IPHAN e alvará da Sucom. Mas, infelizmente, em razão da ação as obras encontram-se paradas. Trata-se de um empreendimento que conta com o apoio do governo da Bahia, de ministros e da Prefeitura de Salvador”, reclama.

O Hilton está dentro do projeto de revitalização do bairro do Comércio que deve receber nos próximos anos entre investimentos públicos e privados US$ 1 bilhão. Ele já tem um hotel em São Paulo e o da Bahia será o primeiro cinco estrelas da bandeira a se instalar no Nordeste. A questão levantada envolve a altura do Hilton e, segundo Cidreira, questiona-se os 49,8 metros de do hotel que tiraria a vista da Cidade Alta. A expectativa era que até o mês de agosto a liminar fosse julgada, mas até agora isso não aconteceu. O problema jurídico com o Hilton está atrasando o início das obras que têm previsão de dois anos para conclusão.

Vereador  vai recorrer à Justiça

 

O vereador e professor Carballal, que recentemente esteve à frente de discussões na Câmara de Salvador em torno do embargo das obras do Hotel Hilton, disse que vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça para se pronunciar sobre o caso. “Se ficar comprovado desvio de conduta do procurador do Ministério Público Federal que entrou com ação que prejudicou a cidade do Salvador vou pessoalmente, enquanto representante da cidade, recorrer ao Conselho. A paralisação das obras do Hilton é na verdade um crime contra Salvador. Qualquer cidade do mundo gostaria de ter um empreendimento como este para servir de âncora de desenvolvimento numa área que está degradada como a região do Comércio. O crack tem se alastrado vitimando pessoas naquela área e o Hilton possibilitaria o desenvolvimento daquela local com instalação de galerias, museus, cinemas. Ele desenvolveria a indústria limpa do turismo de nossa cidade”, revela.

Carballal explicou com mais detalhes o caso. Segundo ele, em 2 de fevereiro de 2008, o Ministério Público Estadual, percebendo que poderia haver qualquer tipo de dano ao patrimônio artístico e cultural de Salvador, instaurou inquérito e solicitou a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município, Sucom, que informasse detalhes da obra. “O problema é que o órgão da Prefeitura, enviou ao Ministério Público Estadual um documento com informação equivocada no qual autorizava a construção de uma obra fora dos padrões estabelecidos pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. Então foi natural que o promotor que presidiu o inquérito no Ministério Público Estadual, Antonio Sergio Mendes, ouvisse todos os envolvidos na questão, inclusive o IPHAN, já que naquela área há prédios tombados pela União, e também o IPAC. Foi realizado um Termo de Ajustamento de Conduta e a empresa mexeu no projeto reajustando a altura do empreendimento. Com essa alteração realizada o Ministério Público Estadual decidiu pelo arquivamento do processo”, explica.

No entanto, o vereador reclama da interferência do Ministério Público Federal no caso já julgado pelo Ministério Público Estadual. “O procurador do Ministério Publico Federal, Wilson Rocha, entrou com uma nova ação e pediu a uma juíza federal para avaliar o caso. Na alegação, o promotor federal diz que o IPHAN da Bahia não foi consultado, o que é mentira. Já fiz dois pronunciamentos na Câmara de Vereadores sobre esta situação, fizemos audiência publica. Tanto o IPHAN quanto o IPAC estiveram presentes, junto com representantes do Escritório de Revitalização do Comercio. Convidamos o procurador federal Wilson Rocha que não veio nem ninguém do Ministério Público Federal esteve presente”, critica.

Ministério Público Federal se posiciona

 

Procurado pela equipe de reportagem o procurador Wilson Rocha não deu entrevista, mas se manifestou através da assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal, que revelou ser da competência do Ministério Público Federal a responsabilidade por julgar construções na área do Comércio, que é tombada pela União. “O caso foi arquivado no Ministério Público Estadual porque é da competência do Ministério Público Federal dar continuidade ao caso. A 7ª Superintendência Regional do IPHAN, localizada na Bahia, não havia aprovado o projeto. Quem aprovou o projeto foi o IPHAN de Brasília”, diz a nota.

A assessoria também informou através da nota que a ação realizada pelo MPF foi embasada em estudo realizado por comissão técnica formada por profissionais representantes do Instituto dos Arquitetos do Brasil, IAB, do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia, CREA, da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia, FAUFBA, do Fórum “A cidade é nossa” e por analista pericial em arquitetura da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília. “Após as apurações, os procuradores da República concluíram que o projeto de implantação do empreendimento hoteleiro em questão, nos moldes em que se encontra, é lesivo ao patrimônio histórico-cultural. Isto porque, além de ter sido aprovado com o gabarito de 51m (com modificação indevida do gabarito de construção predefinido, há décadas, para a área), prevê a construção de passarelas suspensas que podem prejudicar a visibilidade de monumentos do entorno e as visuais da cidade-baixa para a cidade-alta, a construção de uma torre de vidro espelhado que suscita questionamentos técnicos quanto à linguagem adotada e aos materiais de revestimento utilizados, implica a demolição de dois casarões situados em quarteirão de valor histórico e inserido no bojo da ampliação que o IPHAN pretende fazer do polígono de tombamento do Centro Histórico de Salvador e sua aprovação não foi realizada com base em um prévio estudo de impacto de vizinhança. Na ação foram igualmente destacadas irregularidades no processo de aprovação do empreendimento no IPHAN e na SUCOM”, diz a nota.

A Assessoria de Comunicação declarou que o Ministério Público Federal quer o crescimento de forma sustentável respeitando o patrimônio e o meio ambiente e que não há mais nenhuma pendência no MPF para o caso, só cabendo o posicionamento sobre as alegações à juíza encarregada de decidir sobre o caso. A Assessoria também disse não considerar  interferência do Ministério Público Federal em questão já julgada pelo Ministério Público Estadual.

 Fonte: Tribuna da Bahia