CARTA À SOCIEDADE BAIANA

DIA ESTADUAL DE LUTAS NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA

Nós. Docentes, estudantes, técnico-administrativos das Universidades Estaduais da Bahia (UEFS, UNEB, UESC e UESB) vimos a público denunciar a política do governo Wagner para a Educação Superior.

Neste momento, vivenciamos um aprofundamento da crise permanente que este e outros governos anteriores submetem as universidades estaduais. Os recursos orçamentários não acompanham nem a necessidade de sua consolidação, nem do seu crescimento. Faltam docente, servidores técnico-administrativos, instalações físicas, equipamentos e recursos para uma política de assistência estudantil, de assistência ao servidor técnico-administrativo, e recursos para a pesquisa e a extensão. Os salários continuam aviltantes e as velhas práticas do descaso e do desrespeito se mantêm.

É falacioso o discurso oficial de que os recursos cresceram nestes últimos dois anos, pois ele não situa nem as carências antigas, nem as novas necessidades. Se, por um lado, houve um pequeno crescimento, por outro ele ainda não retirou as Universidades do estrangulamento orçamentário. Também é falacioso o anúncio de uma prioridade para Educação Superior, pois em quase nada o tratamento deste governo é diferente dos que lhe antecederam. Em 2007, muitas promessas foram feitas, mas, o que foi cumprido?

Não aceitamos a pecha de que as Universidades “são caras”. Com que critério ousa o governo fazer esta afirmação? Hoje, as quatro Instituições possuem mais de 60 mil estudantes de graduação e de pós-graduação em mais de 120 cursos, além de centenas de projetos de pesquisa e extensão. Têm, reconhecidamente, buscado alcançar a excelência acadêmica, e a têm conseguido, embora muito mais por mérito dos esforços dos que nelas estudam e trabalham, do que por uma política consistente do Governo para tal.

Da mesma maneira que os governos passados, o atual tenta desqualificar os gestores e responsabilizar a suposta expansão desordenada pela crise. Tenta nos acusar de uma oposição descabida, como se as nossas reivindicações e denúncias não tivessem fundamentos. Mas, quando precisa, o governo usa as Universidades para implementar seus programas especiais e para as suas práticas e propagandas eleitoreiras, inclusive criando cursos à sua revelia. Neste caso, elas passam a ser importantes!

Agora, através das Secretarias de Educação e de Administração, o governo nos ameaça com uma proposta de Lei que fere frontalmente a autonomia universitária, garantida constitucionalmente, e que pretende impor um modelo de gestão empresarial, privatizante e produtivista. Alertamos que não aceitaremos tal ingerência.

A Universidade não pode ser reduzida, como quer o Governo, a uma instituição que mal e precariamente forma profissionais para o mercado, produz conhecimento para as empresas e presta serviços ao governo de plantão. Entendemos que sua missão é muito mais grandiosa: formar cidadãos-trabalhadores e produzir conhecimentos científico, artístico e cultural que promovam o desenvolvimento socioeconômico, contribuindo para uma sociedade justa, igualitária, e ambientalmente sustentável.

Denunciamos a inexistência de um projeto do governo Wagner para a educação superior compatível com os interesses da maioria da sociedade. Em vista disso, exigimos: um projeto de Universidade autônoma, democrática, pública e gratuita; o acesso e a permanência dos que vêem nela a sua realização pessoal e a garantia de uma sobrevivência digna; melhores condições de trabalho e estudo e a produção de conhecimentos voltados para a necessidade da maioria da população.

Bahia, 19 de agosto de 2009.

FÓRUM DAS ASSOCIAÇÕES DOCENTES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DA BAHIA (FÓRUM DAS ADs)
FÓRUM DAS ASSOCIAÇÕES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS
FÓRUM DOS DIRETÓRIOS CENTRAIS DE ESTUDANTES
ANDES-SN/ CONLUTAS/ BA